Dra. Catarina Cunha Fernandes ADVOGADA I. Objecto É legalmente possível a adopção de crianças por candidatos “homossexuais”? II. Enquadramento Para analisarmos, correctamente, a questão que aqui se coloca é inevitável fazer-se um breve enquadramento do instituto da adopção. Este enquadramento permite não só o alcance de uma melhor compreensão da matéria com a análise da letra da…
EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO NO PROCESSO CIVIL SOBRE A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ___________ Dra. Catarina Cunha Fernandes ADVOGADA APRECIAÇÃO JURÍDICA I. OBJECTO O efeito devolutivo do recurso, no processo civil, sobre a execução da decisão de primeira instância. II. ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO A, ainda, recente evolução normativa em matéria de recursos, com a…
– Como encara o surgimento da ANASP no actual contexto da segurança privada? Encaro com muito positivismo. O sector da segurança privada precisa de ser dignificado, como tal, carece de um rigor maior. É com este rigor que alcançaremos o profissionalismo pretendido e, consequentemente, uma maior confiança para a aposta necessária nesta área. Gosto…
Assinala-se a 26 de Novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Os números falam por si, no que respeita à violência domestica por terras lusa. Em Portugal, as autoridades receberam 13 mil participações no primeiro semestre do ano de 2014, mais 2,3% do que em igual período de 2013. Em apenas…