Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que associam factos penalmente relevantes.

Ameaças, Burla, Coacção, Contencioso Penal, Crimes rodoviários, Crimes sexuais, Danos, Falsificação, Furto/roubo, Indemnizações por crimes, Multas/contra-ordenações, Ofensas corporais, Ofensas morais, Outros crimes, Queixa-crime, Violência doméstica.

O Escritório “Catarina Cunha Fernandes – Advogados”  exerce a advocacia, com respeito máximo pela liberdade que a caracteriza e dignifica.

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Publicações no âmbito de Direito Penal

CRÉDITO | Direito Bancário Jurisprudência – Acórdão STJ de 8.10.2015: Abuso de Direito – Renuncia à Hipoteca, Responsabilidade Bancária «FORMA LEGAL,  DIREITO CIVIL – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES / HIPOTECA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO / MULTAS E INDEMNIZAÇÃO – PROCESSO DE EXECUÇÃO / OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO ARTIGOS: CÓDIGO CIVIL (CC): – ARTIGO 731.º….

Os funcionários públicos com filhos até três anos também podem pedir para trabalhar a partir de casa, ao abrigo do novo regime de teletrabalho que entrou este domingo em vigor, nas condições que estão previstas para o sector privado, explicaram ao Negócios especialistas em legislação laboral da Função Pública. “O trabalhador com filho com idade…

As alterações à lei da cópia privada já foram publicadas em Diário da República e de acordo com o período de 30 dias que existe até que o documento entre em vigor, então a renovada lei da cópia privada é válida a partir do dia 4 de julho. Quer isto dizer que no dia 4…

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