Direito do trabalho é o ramo do direito que rata das relações de trabalho subordinado.

Acidentes de trabalho, Contratos de trabalho, Despedimentos, Férias, feriados, faltas e licenças, Horário de trabalho, Maternidade e paternidade, Remuneração, Subsídios, Teletrabalho, Trabalhador com deficiência, Trabalhador estrangeiro, Trabalhador estudante, Trabalho no domicílio, Trabalho temporário, Fundo de Pensões.

O Escritório “Catarina Cunha Fernandes – Advogados”  exerce a advocacia, com respeito máximo pela liberdade que a caracteriza e dignifica.

Visa a consolidação de expectativas e a criação de vínculos fortes e duradouros com os Clientes.

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Publicações no âmbito de Direito do Trabalho

CRÉDITO | Direito Bancário Jurisprudência – Acórdão STJ de 8.10.2015: Abuso de Direito – Renuncia à Hipoteca, Responsabilidade Bancária «FORMA LEGAL,  DIREITO CIVIL – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES / HIPOTECA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO / MULTAS E INDEMNIZAÇÃO – PROCESSO DE EXECUÇÃO / OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO ARTIGOS: CÓDIGO CIVIL (CC): – ARTIGO 731.º….

Os funcionários públicos com filhos até três anos também podem pedir para trabalhar a partir de casa, ao abrigo do novo regime de teletrabalho que entrou este domingo em vigor, nas condições que estão previstas para o sector privado, explicaram ao Negócios especialistas em legislação laboral da Função Pública. “O trabalhador com filho com idade…

Os anunciados novos benefícios previstos para os trabalhadores com filhos ganharam forma de lei. A licença obrigatória, paga, do pai, passa de 10 para 15 dias — a usufruir nos primeiros 30 dias de vida do bebé. E quem tem crianças até três anos passa a poder exercer a actividade em regime de teletrabalho —…

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